A bancada bolsonarista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) articula a cassação do mandato do governador Wilson Witzel (PSC). Os parlamentares denunciam crime de responsabilidade por interferência no Legislativo no caso das denúncias de espionagem contra deputados, que vieram a público na última semana.
O pedido de impeachment e de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, protocolado nesta terça-feira (18), já está nas mãos de André Ceciliano (PT), presidente da Casa. No entanto, o regimento da Alerj não prevê prazo para a tramitação de um processo de cassação, ou seja, tudo dependerá de Ceciliano.
A legislação que rege o impeachment prevê, ainda, julgamento por comissão especial de deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A frente anti-Witzel foi puxada pelo líder da bancada do PSL, o deputado Dr. Serginho, que está migrando ao partido em criação por Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil.
O documento de 24 páginas é assinado também por Márcio Gualberto, Filippe Poubel, Alana Passos, Anderson Moraes, Coronel Salema e Renato Costa. Todos parlamentares do PSL, mas que já estão de malas prontas para a Aliança bolsonarista.
A denúncia trata como indício um pronunciamento de André Ceciliano durante a sessão de 11 de fevereiro. O presidente afirmou ter ouvido do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, que há dossiês contra os 70 deputados, e reitera suspeita de grampos nos gabinetes.
“Nosso principal argumento é o fato de que o secretário afirmou deter dossiês contra deputados. O presidente da Alerj informou isso em plenário. O governador se omitiu sobre isso, o que caracteriza crime de responsabilidade”, afirma Dr. Serginho.
O documento observa ainda que Witzel 'pretendia, com emprego de grave ameaça, embaraçar as atividades parlamentares e amordaçar o Poder Legislativo'.
O pedido expõe, ainda, denúncias do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) quanto à interferência de Witzel no caso Marielle. Inclusive o presidente Jair Bolsonaro aparece no rol de testemunhas do pedido de impeachment.
O secretário Tristão foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os supostos dossiês na Alerj. Os parlamentares pediram investigação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Tags
